CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Pelo presente instrumento de Contrato de Prestação
de Serviços de Emissão, Utilização e Administração de
Internet Banda Larga Ilimitada, as partes VLA
TELECOMUNICACOES LTDA - ME, com sede na cidade
de Cariacica/ES, inscrita no CNPJ sob
09.104.418/0001-13, Autorizada pela ANATEL
Agência Nacional de Telecomunicações, através do
Termo 1852 de 18/03/2019 para o SCM Serviço de
Comunicação Multimídia, doravante denominada
ADMINISTRADORA, e a pessoa natural solicitante do
serviço doravante denominada TITULAR, têm entre si
justo e contratado o que segue:
I OBJETIVO
O presente contrato se destina a regular as relações
entre a ADMINISTRADORA e o TITULAR, bem como seu
uso pelo TITULAR e pelos terceiros. Para tanto, as
partes concordam e aceitam que os termos abaixo
relacionados, quando utilizados neste instrumento,
terão a definição própria que os acompanha. Acordam
também que os princípios de lealdade e boa-
deverão orientar as partes na condução de relação
negocial, obrigando-se a cumprir o adiante estipulado.
É o aderente ao presente instrumento, responsável
pelo pagamento das despesas e encargos, no que se
refere às transações efetuadas mediante a utilização
dos serviços prestados, doravante denominado
TITULAR. É opcional do TITULAR adquirir ou não os
serviços adicionais prestados pela empresa, e de
responsabilidade a conservação do mesmo.
II UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
Para melhor entendimento desse contrato, definem-se
os seguintes termos:
Ao contratar os serviços o TITULAR se obriga a estar de
acordo com a legislação em vigor de utilização da rede,
devendo abster-se de:
a) acessar senhas, modificar dados privados, arquivos
ou assumir identidade de terceiros;
b) desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade
intelectual;
c) transmitir ou armazenar qualquer tipo de material
cujo conteúdo infrinja a lei em vigor, relacionando com
drogas, crianças e adolescentes em cena de sexo
explícito ou pornografia; d) divulgar informações falsas
ou incompletas de caráter sigiloso;
e) prejudicar usuários da REDE, através do uso de
programas, acessando computadores, alterando
arquivos, programas e dados existentes na rede;
f) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias
à moral e aos bons costumes, bem como, atos
discriminatórios de cunho sexual, racial, religioso ou
qualquer outra condição.
A ADMINISTRADORA poderá, sem qualquer aviso
prévio, suspender ou impedir a divulgação de material,
quando for considerado ilegal, impróprio ou
determinado por autoridade Federal, estadual ou
Municipal, comunicado o fato imediatamente ao
TITULAR. A ADMINISTRADORA se responsabiliza a
fornecer o serviço contratado no servidor do TITULAR.
A rede interna é de responsabilidade do titular (usuário)
e cabe exclusivamente ao mesmo a aquisição dos
equipamentos de uso pessoal, e manutenção,
necessários à utilização dos serviços. O SERVIÇO de
Internet estará disponível 24(vinte e quatro) horas por
dia, 07(sete) dias por semana, ressalva a ocorrência de
interrupções devido a:
a) falta de fornecimento de energia a torre de
transmissão;
b) falha dos serviços de responsabilidade da operadora
de serviços telefônicos;
c) ocorrências de falhas no sistema de transmissão de
dados;
d) ação de terceiros que impeça a prestação dos
serviços e casos fortuitos ou força maior;
O equipamento utilizado é de rádio frequência, sendo
assim é passivo de interferências estáticas e
eletromagnéticas podendo sofrer falhas ou
interrupção na transmissão de dados.
A interrupção na prestação dos serviços, pelos motivos
NÃO relacionados acima, a ADMINISTRADORA irá
descontar no total da fatura o valor proporcional ao
número de horas ou fração superior a 30(trinta)
minutos. Para obter o desconto no mês vigente, o
TITULAR deverá entrar em contato com a
ADMINISTRADORA e solicitar uma CONTESTAÇÃO. O
mesmo deverá aguardar um prazo máximo de 30 dias
para deferimento e o desconto será dado na fatura do
mês seguinte. A ADMINISTRADORA não se
responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo direto ou
indireto que o TITULAR venha a sofrer, ou que cause a
terceiros, como consequência da utilização da
INTERNET. Perda total ou parcial de informações,
arquivos ou de programas contaminados por vírus,
clonagem ou cópia do número de cartão de crédito,
contas bancárias e suas respectivas senhas, fraude na
compra de produtos e serviços pela internet, com não
entrega ou não prestação de serviços contratados.
III PROPOSTA DE INGRESSO
O pedido de ingresso mediante a proposta será feito
em formulário próprio da ADMINISTRADORA ou do
ESTABELICIMENTO, ou mesmo através de
requerimento, via telefone, à Central de Atendimento.
Ditos informes, inclusive os dados cadastrais do
proponente, passam a compor o banco de dados da
ADMINISTRADORA e por ela poderá ser utilizado
inclusive em operações de marketing direto e de
telemarketing, respeitadas as disposições legais
vigentes. As informações cadastrais são sigilosas,
sendo facultado ao TITULAR consultar os seus dados
pessoais arquivados na ADMINISTRADORA.
IV VELOCIDADE/ALTERAÇÃO DE PLANO
A velocidade de conexão oferecida pela
ADMINISTRADORA não deve ser inferior a 40% da
velocidade ofertada. Ex: Um pacote de 10Mb não pode
ser inferior a 4Mb aferido no circuito e a média ao
longo do mês não deve ser inferior a 80%, esse é
padrão mínimo de qualidade exigido pelo órgão
regulamentador. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.76 da
Resolução Nº632/2014 da ANATEL.
Sempre que necessário, o TITULAR poderá confirmar a
sua velocidade disponível por meio de consulta à
Central de Atendimento ou pelo portal
vlatelecom.com.br/AAAAAAA velocidade. A
velocidade só pode ser garantida dentro do circuito de
dados da ADMINISTRADORA. O aumento da
velocidade é gratuito, porém é sujeito a verificação de
viabilidade técnica da rede. Se desejar poderá reduzir
a velocidade ADMINISTRADORA de forma gratuita
acima de 12(doze) meses de contrato. Nos casos
inferiores a este período haverá uma cobrança de taxa
referente a DOWNGRADE do serviço.
V ADESÃO / EQUIPAMENTO
O CONTRATANTE (TITULAR) tem toda ciência que os
equipamentos como: cabos, roteador, e demais
acessórios usados para o funcionamento da internet é
de propriedade da ADMINISTRADORA, tendo a mesma
responsabilidade de troca sobre o mesmo, O TITULAR
tem toda ciência que o valor pago descrito ADESÃO é
referente a instalação do serviço de internet. Não
incluindo no valor pago, os equipamentos instalados,
que são LOCADOS para o funcionamento dos serviços.
O TITULAR concorda que o equipamento será retirado
da residência onde foi instalado, caso haja quebra de
contrato de ambas as partes independente do período
de utilização de equipamento ou solicitação do
TITULAR. Caso o TITULAR não faça a devolução do
Equipamento Comodato, é gerada a cobrança de valor
vigente de R$ 300,00 (Trezentos Reais). Com
consequência de inclusão do CPF no Serviço de
Proteção ao Crédito (SPC/SERASA), caso não
pagamento ou devolução referente os equipamentos.
A devolução do valor pago descrito ADESÃO, pode ser
feita em até 7 dias uteis caso o produto apresente mal
funcionamento e nesse período e tenha gerado OS
de reparo.
REATIVAÇÃO, MUDANÇA DE ENDEREÇO
Serviço não gratuito e com tempo para conclusão de
até 10 dias úteis após solicitado. Valores descritos em
tabela disponível no PORTAL
www.vlatelecom.com.br/central. Caso o endereço de
mudança ou de reativação não tenha capacidade
técnica ou disponibilidade de rede a
ADMINISTRADORA não se obriga a executar o serviço.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.39 da Resolução
nº614/2013 ANATEL
VI SUPORTE TECNICO
O Suporte Técnico Gratuito é oferecido para todos os
clientes no endereço descrito no pedido de instalação
mediante confirmação do CPF do titular e abrange
questões relacionadas ao fornecimento de Internet,
não se aplica a manutenção de equipamentos de uso
pessoal do Cliente. A ADMINISTRADORA se
responsabiliza por serviços executados na residência
do TITULAR mediante recibo timbrado Ou Aplicativo
Mobile, e o mesmo deve estar lançado na conta do
TITULAR em financeiro, podendo ser confirmados no
PORTAL como recebimento quitado para fins de
garantia ou reembolso. Todo suporte mesmo o não
assinado pelo titular é de responsabilidade do mesmo,
visto que o suporte só poderá ser solicitado mediante
CPF do TITULAR. O atendimento é feito por ordem de
pedido, por isso o TITULAR ao perceber anormalidades
no Serviço, deve de imediato entrar em contato com a
Empresa ADMINISTRADORA para ser gerado o número
de suporte, esse com prazo de atendimento em 48hrs,
em dias úteis, no período de 09:00hrs as 17:00hrs.
Caso haja ausência no endereço cadastrado, o
atendimento será remarcado com novo prazo.
Constado pelo técnico que o problema não é com o
fornecimento de Internet e sim no equipamento de
uso pessoal do TITULAR ou interno da residência será
gerado uma cobrança descrita como VISITA
IMPRODUTIVA, com valor previsto em tabela
disponível no PORTAL, valor devido ao deslocamento
do funcionário e uso de veículo ao endereço.
Fundamentação Legal: Art. 64 da Resolução
632/2014 da Anatel.
OS FUNCIONARIOS NÃO SÃO AUTORIZADOS A
AVALIAR, CONSERTAR, OU EXECUTAR SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS EM EQUIPAMENTO DE PROPRIEDADE
DO CLIENTE. CASO OCORRA A EMPRESA AVANTEK NÃO
SE RESPONSABILIZA POR QUALQUEL DANO, PERDA DE
DADOS, REEMBOLSO DE VALORES OU AINDA PREJUIZO
CAUSADO AO CLIENTE COM RELAÇÃO AO
FORNECIMENTO DE INTERNET.
VII FATURA/CARNÊ E PAGAMENTO
O pagamento pela utilização do serviço será realizado
mensalmente, com data escolhida pelo TITULAR. A
primeira fatura se refere a dias utilizados (PRO RATA)
podendo exceder a 30(trinta) dias ou inferior a isso. É
obrigação do TITULAR, caso não receba a sua FATURA
até 5(cinco) dias antes do vencimento escolhido
informar a ADMINISTRADORA para receber instruções
ou retirar 2ªvia com data atualizada no PORTAL. O NÃO
RECEBIMENTO DA FATURA NO ENDEREÇO NÃO ISENTA
O CLIENTE DE PAGAMENTO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.76 da Resolução
Nº632/2014 da ANATEL
Alteração na DATA de VENCIMENTO é de forma
gratuita, não podendo ser aplicada na fatura do mês
vigente, com valor corrigido referente os dias em uso
da data atual até a nova data em vigor.
O valor contratado será reajustado anualmente, ou em
prazo inferior que vier a ser admitido pela legislação
aplicável, pela variação do IGP-M, ou por outro índice
que venha a substituí-lo.
Estes valores também poderão ser revistos, a qualquer
tempo, para resgate do inicial equilíbrio econômico-
financeiro necessário à prestação dos Serviços ou em
caso de modificações do regime tributário vigente.
VIII PENALIDADES
A falta ou atraso nas obrigações de pagamento do
TITULAR confere à ADMINISTRADORA o direito de
interromper o serviço vedando a cobrança de
assinatura e poderá ser rescindido o contrato de
prestação de serviço com 45 dias de atraso e retirada
dos equipamentos LOCADOS, independentemente de
aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, ocasião
em que serão consideradas vencidas de pleno direito
todas as obrigações pendentes, ficando ainda os
valores devidos sujeitos à multa moratória de
percentual previsto na legislação à época da infração,
além de juros equivalente aos dias em atraso e taxa de
permanência por inadimplência. Após 60 dias do
TITULAR ser comunicado do débito, a
ADMINISTRADORA, poderá solicitar ao Serviço de
Proteção ao Crédito (SPC/SERASA), a inclusão do nome
do TITULAR em seus registros.
IX ALTERAÇÕES NAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. O
TITULAR desde autoriza a ADMINISTRADORA, a
autenticidade dos dados cadastrais informados por
telefone. A constatação da veracidade das alegações
configurará em infração contratual, facultando à
ADMINISTRADORA a rescisão do contrato. O TITULAR
tem por obrigação sempre que necessário informar
alterações no cadastros e atualizações como exemplo
de telefones. Caso o TITULAR venha a sofrer restrições
cadastrais ao longo da vigência deste contrato, o
presente contrato poderá ser rescindido. O TITULAR
autoriza e concorda que a ADMINISTRADORA possa, a
seu respeito, trocar informações creditícias, cadastrais
e financeiras, seja com dados positivos ou negativos,
como também utilizar seu endereço, inclusive o
eletrônico, para envio de malas diretas, venda de
produtos e serviços, catálogos e outras
correspondências promocionais.
X BLOQUEIO POR INADIMPLENCIA OU PARCIAL
Após 15 Dias de vencimento da fatura o não
pagamento irá ocasionar a suspensão parcial do
serviço.
Fundamentação Legal: 105 da Resolução 632/2014
da Anatel.
Bloqueio PARCIAL Pode ser solicitado pelo TITULAR
adimplente uma vez a cada 12 meses, pelo prazo
mínimo de 30 dias e máximo de 120 dias.
Fundamentação Legal: Art. 67 da Resolução
614/2013 da Anatel.
XI FRANQUIA DE DADOS
A OPERADORA poderá reduzir a velocidade do TITULAR
para 1 MB/s (Megabytes por segundo) após 100GB
(Gigabytes) Trafego Mensal voltando a Velocidade
ADMINISTRADORA no mês seguinte.
XII CANCELAMENTO DO CONTRATO
O TITULAR solicitando o cancelamento após o período
12(doze) meses previstos no plano contratado
promocional de fidelidade, o serviço será suspenso
imediatamente após a solicitação por meio de
atendente ou até 2 dias uteis sem intervenção do
atendente, o cancelamento não isenta o TITULAR de
cobranças residuais (valores proporcionais ao tempo
de fechamento do último ciclo de faturamento)
incluindo multas contratuais caso esteja no antes do
período de 12(doze) meses estipulado neste
compromisso formal de prestação de serviço, firma
que por infração contratual deve ser cobrado o valor
proporcional aos meses que faltam para termino do
contrato, ou seja, o valor da será equivalente ao valor
do plano utilizado multiplicado por 12 e reduzido ao
longo da vigência.
XII VALIDADE DO CONTRATO
O presente presa fidelização por 12(doze) meses a
partir da data de ativação do serviço em razão da
contratação do plano promocional de internet banda
larga descrita no pedido de instalação em nome do
titular.
Fundamentação Legal: art.57 a 59 da resolução
nº632/2014 da ANATEL.
O TITULAR que der causa à rescisão, ficará sujeito a
multa compensatória ou indenizatória correspondente
a um percentual da receita de prestação que deixará
de ser auferida da interrupção do serviço. A multa é
devida a partir da extinção do contrato. O valor da
multa é determinado pela seguinte fórmula:
Multa em reais = 150 - (12,50*M)
Em que M expressa número de meses do contrato
atual.
Caso haja interesse das partes em novo compromisso
formal, este contrato de fidelidade de 12 meses se
renova automaticamente em iguais períodos
sucessivos, podendo sofrer reajustes anuais nas
mensalidades e valores dos serviços oferecidos pela
ADMINISTRADORA, se caso não for cancelado por
qualquer das partes com antecedência mínima de
30(trinta) dias do termino de cada período.
ADMINISTRADORA/ADMINISTRADORA:
VLA TELECOMUNICACOES LTDA - ME
Sócio Gerente:
CONTRATANTE / TITULAR:
_________________________________________
seu nome
CPF/CNPJ xxx
PLANO plano escolhido
R$: xxx MENSAL